Projeto estabelece novas regras para arborização e preservação de áreas verdes

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

O Projeto de Lei nº 260/2026, de autoria do vereador Kerlim Protetor (Solidariedade), que estabelece novas exigências para a implantação, arborização e manutenção das áreas verdes em novos loteamentos de Muriaé. foi discutido e aprovado na última reunião da Câmara Municipal de Muriaé. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.334/1999, buscando assegurar que os espaços destinados à preservação ambiental cumpram efetivamente sua finalidade.

Entre as principais medidas está a obrigatoriedade de elaboração de um Projeto de Arborização e Qualificação Ambiental, com planejamento técnico, escolha adequada das espécies vegetais, prioridade para árvores nativas e definição de medidas de manutenção e preservação.

O projeto também determina que as áreas verdes sejam escolhidas considerando a vegetação existente, nascentes, cursos d'água e condições do terreno, contribuindo para a conservação da biodiversidade, a infiltração das águas das chuvas, a prevenção da erosão e a melhoria do clima urbano.

A responsabilidade pela implantação e manutenção inicial da arborização será dos empreendedores, que deverão substituir, às próprias custas, as mudas que não se desenvolverem adequadamente. O descumprimento poderá resultar em multas de 200 a 300 UPFM, dobradas em caso de reincidência, além de outras medidas administrativas.

Na justificativa, o autor destaca que "a existência de um percentual mínimo não é, por si só, suficiente para assegurar que a área destinada a essa finalidade desempenhe efetivamente sua função ambiental e paisagística".

O vereador esclarece que a proposta "não pretende criar novo percentual de área verde, mas estabelecer requisitos objetivos para a implantação e qualificação das áreas que a legislação municipal já determina que sejam destinadas a essa finalidade".

Segundo o vereador, a iniciativa busca impedir que esses espaços sejam tratados apenas como áreas residuais dos empreendimentos, sem condições adequadas para receber vegetação e contribuir para a preservação ambiental.

Com a proposta, Kerlim pretende fortalecer a proteção ambiental, valorizar os espaços urbanos e garantir que o crescimento de Muriaé seja acompanhado de planejamento, responsabilidade e mais qualidade de vida para a população.