Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio é aprovado na Câmara de Muriaé

VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO

A sessão da Câmara Municipal de Muriaé desta semana discutiu e votou vários projetos, dentre eles,  o Projeto de Lei Nº 57/2026, de autoria da Vereadora Cássia Ribeiro (PT), que instituí o dia 17 de outubro, como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Município de Muriaé.

São diretrizes e objetivos deste projeto:

– Honrar a memória das mulheres vítimas de feminicídio e prestar solidariedade aos seus familiares;

– Garantir às sobreviventes e famílias o direito à memória e à verdade como parte das políticas de reparação;

– Promover a conscientização sobre a violência de gênero através da ocupação simbólica de espaços públicos;

– E identificar falhas na rede de proteção a partir da análise das trajetórias das vítimas.

Para a efetivação da memória e reparação, o Poder Público poderá implementar o Projeto Banco Vermelho em praças e parques, instalando assentos na cor vermelha que simbolizem o lugar ocupado pelas vítimas que contenham informações sobre canais de denúncia e ajuda; priorizar a denominação de novos logradouros, prédios e espaços públicos com o nome de mulheres vítimas de feminicídio ou ícones da luta pelos direitos das mulheres; instituir um Memorial, um registro (físico ou digital) que documente as histórias de superação das sobreviventes e a memória das que se foram.

Segundo a autora, “institucionalização do Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio é um passo crucial para a construção de uma cultura de “nunca mais”, simbolizando um compromisso político com a justiça reparadora, além de honrar a memória das que se foram a fim de garantir o futuro das que ficam, transformando o silêncio do luto em uma voz ativa por autonomia e direitos”. A Vereadora ainda explica que “escolha do dia 17 de outubro possui um peso histórico e simbólico profundo, fazendo referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 2008, em um crime que parou o Brasil e evidenciou as falhas na abordagem de casos de violência doméstica”.